Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Em reunião desta
quinta-feira, dia 13, o Conselho Secional da OAB/RJ decidiu encaminhar
denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria do
Tribunal de Justiça (TJ) pedindo imediata providência contra o
magistrado João Carlos de Souza Corrêa, que, em 2011, deu voz de prisão à
operadora da Lei Seca Luciana Silva Tamburini por desacato, após ter se
recusado a ter o carro apreendido por uma blitz - a agente foi
condenada a pagar R$ 5 mil por ter retrucado o magistrado, decisão
confirmada pelos desembargadores da 14ª Câmara Cível do TJ. O caso não
foi o primeiro envolvendo o juiz, que carrega um histórico de denúncias
questionando seu comportamento.
"Desde que o caso do magistrado
apareceu na mídia, estamos recebendo inúmeras denúncias sobre a postura
dele. Caberá a esses órgãos investigarem e, inclusive, se for o caso,
afastarem o juiz durante esta apuração. Vamos cobrar uma postura firme
do CNJ e do TJ e ao mesmo tempo vamos garantir que o juiz tenha todas as
oportunidades de se defender, de acordo com o devido processo", afirmou
Felipe.
Paralelo ao pedido de investigação, o Conselho
Seccional aprovou o encaminhamento de uma nota ao Tribunal atentando
sobre a necessidade do Judiciário se aproximar da população, promovendo o
que foi chamado de republicanização da Justiça. Segundo o presidente da
Ordem, já passou do momento de o Tribunal se afastar de certas posturas
tradicionais, que "contaminam até mesmo os novos magistrados".
"Situações como elevadores e entradas privativas e a negação em atender
partes e advogados são resquícios de uma postura de distanciamento, que
deve ser combatida de dentro. Esse é o ponto maior, que acaba
legitimando atitudes como as do magistrado João Carlos Corrêa. Apesar
desse juiz, de acordo com as denúncias, ser quase um ponto fora da
curva, há uma chancela caracterizada pela reação corporativa que o
Tribunal dá a ele. O comportamento deste magistrado é reincidente e
mesmo assim o Tribunal se pôs ao lado dele. Que o Judiciário faça essa
reflexão de que precisa estar mais próximo da sociedade e desmistifique a
construção de que o juiz é Deus. Uma construção baseada no afastamento
do Judiciário da sociedade a quem ele serve", salientou o presidente da
OAB/RJ.
A jornalista Beth Prata levou ao Conselho Seccional uma
das denúncias mais graves envolvendo a postura do magistrado e um
suposto corporativismo da Ouvidoria do TJ. Beth enviou um email ao órgão
com acusações ao juiz por crime organizado. O documento foi entregue na
íntegra às mãos do magistrado, que publicou o texto em um jornal de
Armação de Búzios, gerando uma série de processos à jornalista.
"Institucionalmente este é um ponto muito grave. Uma cidadã ser exposta
após procurar um dos órgãos fiscalizadores do TJ é um absurdo", enfatiza
Felipe.
Segundo o presidente, ao cobrar uma investigação
profunda sobre o comportamento do magistrado, a OAB presta a sua função,
inclusive na defesa da maioria dos juízes. "Não somos uma casa adepta
ao linchamento. Muito pelo contrário, somos a favor do direito de
defesa. Mas este caso específico chama a atenção da Ordem, por outras
questões, fora os julgamentos das redes sociais. Temos muitos
magistrados de bom senso, que se preocupam com esta postura tanto quanto
a população. Temos vários juízes que estão tão ou mais incomodados com
isso do que nós. Esse juiz, que é maioria, também está sendo prejudicado
com esta complacência do Tribunal de Justiça. Em nome deles e de toda a
população pedimos postura do TJ na apuração das inúmeras denúncias
contra o João Carlos", concluiu Felipe.