No dia 12 de novembro
a justiça de Búzios sentenciou a maior fraude imobiliária da área conhecida
como Tucuns.
A sentença, foi proferida pelo Juiz Marcelo Villas em ação
civil pública iniciada pelo MP (Ministério Público) que sustentou irregularidades
feitas pelo Juiz João Carlos de Souza Correa, anula o registro do cartório
imobiliário (RGI) que conferia a Araken Rosa, advogado, proprietário de área
equivalente a 8% (oito por cento) do município. A sentença ressalta que o
tabelionato não poderia ter aberto uma matricula, de ordem do Juiz JCSC
abrangendo bens públicos, como duas praças, escolas, o único hospital público
da cidade, terrenos de marinha e parte do Parque Estadual Costa Do Sol
sobrepondo-se tal registro e matricula imobiliária a centenas e centenas de
pessoas que já detinham propriedade e posse no local há anos em razão da
natural expansão urbana da cidade. O titulo do Sr. Araken Rosa era dos anos 70,
que por sua vez nunca teve a sobre a extensa área, titulo esse que também não
continha a determinação precisa de todo o terreno que alegava ser seu. Com isso,
o Juiz JCSC, em ação em que o Município defendia posse e propriedade de bens públicos,
havia homologado acordo entre a Prefeitura, Câmara de vereadores e o Sr. Araken,
no qual o município ficava obrigado a indenizar Araken, com recursos públicos,
por quem reclamasse. No acordo Araken reconhecia a posse do Município sobre as áreas
públicas, mas na matricula imobiliária abertas por ordem do Juiz JCSC os bens públicos
passaram a constar da propriedade registrada no Registro de Imóveis em nome de
Araken Rosa. Tal fato gerou conflitos fundiários
e social, e chegou a ser noticiado em matéria de destaque no Jornal O Globo. A
par desse acordo, o Juiz JCSC também homologou uma outra transação, do Município
com a Fundação Bem Ti Vi gerida pelo exsecretario de finanças Ruy Borba Filho
do então Governo Mirinho Braga, a qual também foi contestada na justiça pelo MP
(Ministério Público), uma vez que a Fundação pertencia ao mesmo secretario municipal
Ruy Borba Ferreira Filho, quem ordenou R$ 200, 000,00 (Duzentos mil reais) a
sua Fundação Bem Ti Vi, com os altos recursos dos royalties, o que gerou uma
outra ação civil pública (Proposta pelo PSOL BÚZIOS) e a instauração de inquérito
pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP para apuração de tais
crimes, inclusive lavagem de dinheiro através da Fundação e outras empresas do
referido exsecretário de Búzios Ruy Borba, que já esteve preso e condenado em primeira
instancia por coagir magistrados que sucederam na comarca de Búzios o Juiz João
Carlos e Souza Correa, que por conta dos escândalos se removera da comarca em
2012.
Fonte: Processos: 0003170-52.2011.8.19.0078 e
0001285-95.2014.8.19.0078
Beth Prata
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