Advogado que agrediu cadelinha, tem prisão preventiva decretada: Dr. Wanderley Rebello venceu a ação!

Foi decretada a prisão preventiva do Advogado Rafael Hermida, que agrediu duas cachorrinhas, e que depois agrediu a dona dos animais Nina Mandin.

Foto do Jornal Extra

 Apesar do Ministério Público ter sido contra a prisão, a Juíza acatou os argumentos do Dr. Wanderley Rebello, advogado das cachorrinhas e da Nina dona das cadelinhas.

Na ocasião alguns comentários no Facebook, por parte de amigos de Rafael, davam como certa a absolvição do advogado por considerá-lo bom demais para ser preso por ter apenas agredido dois animais. 

Foto de O Globo

Prevaleceu o bom senso e como sempre Wanderley Rebello, que já foi vitorioso em caso de repercussão nacional como a absolvição da Jornalista Beth Prata, quando condenada a cinco anos de detenção, por ter denunciado ao CNJ o juiz da lei seca em varias ações suspeitas em Búzios, entre elas, a anulação de registros das terras

de Tucuns, colocando na rua mais de 10 mil famílias em favor de Arakem Rosa.  Mais uma vez Dr. Wanderley Rebello que também é Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB em Búzios, prova sua competência, ética e o melhor: Sempre escolhe estar ao lado do bem.

62% da População brasileira, segundo FGV, acha o judiciário desonesto e 59% acha nada independente.

Assim como os políticos que perderam a credibilidade do povo brasileiro, a justiça cada vez mais segue na mesma direção.

Os dados apresentados pela FGV indicam um alto grau de rejeição da justiça pelo povo brasileiro.

Segundo o  ICJBrasil  Indice de Confiança na Justiça, que promove pesquisas em todo Brasil,  coordenado  por Luciana Gross Cunha e elaborado pela Faculdade de Direito da FGV, a “crise de confiança na Justiça” é mais aguda do que se possa imaginar. Os dados apresentados  correspondem à coleta realizada no segundo e no terceiro trimestres de 2014. Nos meses de abril a setembro de 2014, foram entrevistadas 3.300 pessoas distribuídas por sete Estados e o Distrito Federal: Amazonas (300), Bahia (400), Minas Gerais (600), Pernambuco (300), Rio de Janeiro (400), Rio Grande do Sul (300), São Paulo (700) e Distrito Federal (300).

Para 89% dos entrevistados o Judiciário é moroso, resolvendo os conflitos de forma lenta ou muito lentamente. Além disso, 77% disseram que os custos para acessar o Judiciário são altos ou muito altos e 66% dos entrevistados acreditam que o Judiciário é difícil ou muito difícil para utilizar. Outros dois problemas apontados pelos entrevistados são a falta de honestidade (62% dos entrevistados consideram o Judiciário nada ou pouco honesto) e a parcialidade (59% dos entrevistados acreditam que o Judiciário é nada ou pouco independente). A pesquisa aponta ainda que a  credibilidade do judiciário também está em baixa nos quesitos honestidade, imparcialidade e competência para solucionar os casos que são de sua alçada.

Feito de várias instancias, cada uma delas dotadas de autonomia administrativa e financeira, sem regras ou padrões  nacionais comuns para seu funcionamento, o judiciário é muito criticado pelo corporativismo que blinda a instituição.

Com forte pressão popular o Congresso Nacional recebeu a primeira proposta de reforma do Judiciário em 1992, quando já se questionava a falta de controle na instituição. Em 2004 através da Emenda Constitucional 45,foi criado O CNJ  Conselho Nacional de Justiça, tornado-se responsável pelo controle externo do Judiciário. A  Corregedoria Nacional de Justiça tem o poder de  correição e controle disciplinar, podendo investigar  e punir irregularidades e desvios de conduta praticados por membros do Judiciário, entre eles: tribunais e magistrados. Cercado de criticas o CNJ tem na sua composição uma proporção maior de membros do próprio Poder Judiciário: seis membros externos (dois representantes da OAB, um membro do Ministério Público estadual e um do Ministério Público Federal, e dois cidadãos indicados pelo Poder Legislativo) em um total de quinze conselheiros. Por ser maioria , muitos alegam que o controle exercido pelo órgão sequer pode ser considerado um controle verdadeiramente “externo”, pois todos estão ligados a magistratura.

O Poder Judiciário dispõe de 16.427 magistrados ativos. Em onze anos de atuação o CNJ  cadastrou  cerca de 55mil   reclamações disciplinares, 18.451 representações por excesso de prazo, 349 revisões disciplinares, 227 sindicâncias, 93 processos administrativos disciplinares, 46 magistrados foram aposentados compulsoriamente, 7 estão em disponibilidade, 6 estão em remoção compulsória, 9 censurados , 4 com advertência e 22 juízes afastados.

Nos últimos anos membros do judiciário vem ocupando de forma negativa a mídia nacional. Nas redes sociais existem páginas que denunciam a indignação do cidadão com a corrupção envolvendo magistrados.  Não podemos generalizar, na sua maioria, o Poder Judiciário  é constituído de magistrados retos, honestos que se vêem  ameaçados , quando sentenças serias , são desfeitas e procrastinadas em outras instancias.Nesse contexto, onde o descrédito na instituição é evidentemente constatado, só há uma maneira eficaz de sermos cobertos com o manto da lei: Denunciar,  que  significa colocar um grande faixo de luz a partir da enorme repercussão de tudo que se tem visto a respeito. 

CNJ apresenta resultado de ação sobre corrupção e lavagem de dinheiro

O trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instituir coleta permanente de estatísticas processuais sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa foi apresentado nesta segunda-feira (8/6) durante reunião realizada no Ministério da Justiça. O trabalho foi divulgado aos participantes do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), da qual o CNJ faz parte.

Os coordenadores das 15 ações instituídas pela Enccla no final de 2014 apresentaram os resultados obtidos até o momento. O CNJ é o coordenador da Ação 15, que trata justamente da criação de metodologia para coleta sistemática de dados processuais sobre corrupção, lavagem e improbidade. Representante do CNJ na Enccla, a conselheira Luiza Frischeisen informou que a ação está adiantada e vai ser concluída neste ano, com resultados produzidos a partir de 2016.

A conselheira destacou que o Brasil sempre é chamado a apresentar estatísticas perante órgãos internacionais, mas que até o momento não era possível fazer uma coleta permanente no Judiciário. “Hoje, o CNJ tem o Justiça em Números, que faz uma coleta mais quantitativa que qualitativa, e não é possível saber o que tem dentro do processo”, explicou.

De acordo com a conselheira, um dos fatores que impulsionaram a mudança foi um ofício com recomendações encaminhado à Presidência do CNJ pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi). “Escolhemos por quais crimes começaríamos a fazer coleta qualitativa, e os três temas da Enccla foram contemplados”, explicou.

Questionário – A Ação 15 será efetivada por meio de um questionário respondido pelos tribunais que integrará levantamento anual feito pelo CNJ para o Relatório Justiça em Números. Além da pesquisa sobre os temas da Enccla, outros temas incluídos no questionário serão trabalho escravo, tráfico de pessoas e crimes de violência doméstica. A atualização do questionário está sendo finalizada por técnicos do CNJ e deverá ser votada pelo plenário no início do segundo semestre.

A conselheira Luiza Frischeisen informou que a coleta de dados criminais qualitativos vinha mobilizando Judiciário e Ministério Público nos últimos anos, mas que o trabalho acabava esbarrando na dificuldade de unificar nomes e classes processuais. Ela também informou que algumas solicitações do Gafi não poderão ser resolvidas somente com a Ação 15, e sim com a implantação do módulo criminal do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias