Justiça afasta o Prefeito André Granado da Prefeitura de Armação dos Búzios
A ordem partiu, nesta manhã de segunda feira dia 23
de fevereiro de 2015 ás 12.35, da 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios,
cujo titular é o Juiz Marcelo Villas. A sentença refere-se ao processo
00038820820128190078, que trata da contratação do INPP (Instituto Nacional de
Políticas Públicas) em 2007, sem licitação e tratado como despesa pessoal, na contratação de
agentes de saúde, sem concurso público. Os gastos passam de um milhão de reais.
Na sentença o juiz afirma que a lei 4320 que trata da responsabilidade
fiscal foi violada.
Em outra direção o TCE (Tribunal de Contas
do Estado do Rio de Janeiro condenou o prefeito afastado, a devolver 13 milhões
de reais aos cofres públicos.
O prefeito tem 10 dias pra deixar o cargo,
e no seu lugar assumirá, o Vice Carlos Alberto Muniz.
A sentença cabe recurso.