Lei Maria da Penha será tema da Comissão de Direitos Humanos da OAB Búzios

A OAB/Búzios e a Comissão de Direitos Humanos, promoverão palestra no dia 13 de maio ás 18:30 hs. " O Reflexo da Violência Doméstica nas Empresas e a Lei Maria da Penha". Com os palestrantes: Dr. Wanderley Rebello Filho - Presidente da CDA, e a Dra. Tânia Regina da Silva Mello - Psicóloga. Todos podem participar desde confirmem presença através do e-mail: buzios@oabrj.org.br 

Pesquisador defende troca de experiência laboral no Judiciário

A potencialização da experiência individual para otimizar trocas coletivas e o desenvolvimento institucional foi um dos temas de palestra apresentada na terça-feira (5/5) durante a abertura dos eventos estratégicos realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O assunto foi abordado pelo professor e pesquisador da Universidade de São Paulo Laerte Sznelwar na exposição “Subjetividade no Trabalho: Aspectos Humanos Envolvidos na Atenção ao Primeiro Grau”.

O professor falou sobre as principais conclusões de pesquisa que vem sendo desenvolvida desde 2013 por sua equipe, com foco no trabalho dos magistrados. “É fundamental que a gente consiga reforçar o pertencimento, o coleguismo, a possibilidade de compartilhar experiências. Isso só é possível se existir valor comum da confiança, que também vem do sentimento de justiça”, pontuou.

O professor disse que o trabalho não pode ser reduzido a atuações mecânicas, e defendeu a criação de espaços formais para trocas entre os profissionais, assim como a ampla discussão dos métodos de avaliação, uma vez que o desempenho não se mede apenas por números, mas por questões subjetivas. Segundo Sznelwar, quando não existe cooperação, abre-se espaço para a descrença e para a desagregação.

O professor elogiou iniciativas do CNJ para incentivar a participação de magistrados na construção de políticas e de ações, pois segundo ele, compartilhar o trabalho real e as dificuldades colabora não apenas com a construção da saúde mental dos profissionais, como também com a melhoria das instituições. De acordo com Sznelwar, ainda que a individualidade seja importante, é preciso trabalhar a motivação coletiva, valorizando o trabalho do profissional e associando a atividade a algo que resulte em mudanças positivas na sociedade.

Coordenador da mesa, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Bruno Ronchetti disse que a pesquisa de Sznelwar está desencadeando uma transformação na forma de entender o trabalho dos juízes, uma vez que lança olhar sobre a valorização da vida e do trabalho. Segundo ele, o CNJ está aberto para discutir relações de trabalho e métodos de avaliação com os juízes. “É nossa preocupação ouvir os tribunais e os profissionais, e no lugar de algo impositivo, criar algo participativo. Esse desencaminhar da transformação já faz parte do nosso presente”, destacou.

Evento - A 1ª Reunião Preparatória para o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário e a 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau estão sendo realizadas  na Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília, e terminam amanhã com a apresentação dos resultados gerados pelos diversos segmentos de Justiça.

Débora Zampier

Agência CNJ de Notícias

Ruy Borba causou prejuízos ao irmão e ludibriou um ex-funcionário da Prefeitura de Búzios.

No dia 9 de abril de 2015 a Operação CURRICULUN VITAE prendeu o ex-secretário de planejamento de Búzios Ruy Borba  Filho por lavagem de dinheiro. Ruy foi denunciado entre outras atividades, por surrupiar  16 milhões dos cofres  do município de Búzios. Colocado em liberdade por um HC no dia seguinte, o mérito será julgado pela 8 ª Camara criminal do RJ em data ainda não divulgada.  Se os Desembargadores entenderem que o processo e seu percurso tem provas contundentes que liguem Ruy a corrupção no município ele voltara para Bangu 8, ou responderá em liberdade o processo ate sua conclusão. Cinco pessoas foram presas nesta operação, o irmão  Luiz Alberto Pacheco Prates Borba, sua sobrinha Ana Paula , o ex-funcionário da prefeitura de Búzios Sérgio Fernando Trindade Dutra, Kauê Alessi Torres e Eduardo Borgetti. Todos impetraram HC ( habeas Corpus) e aguardam em liberdade o julgamento do mérito, não descartando a possibilidade de todos serem presos novamente.  Chamou a atenção das autoridades duas defesa apresentadas: Os réus Luiz Alberto Pacheco Prates Borba irmão de Ruy e o ex-funcionário da prefeitura  Sérgio Fernando.

No Modus Operandis de Ruy Borba, que se apropria de nomes , objetos e ate dinheiro alheio, o irmão de Ruy diz através de seus advogados, que  mantém relação de distanciamento de seu irmão e litígio. Existindo demandas judiciais derivadas dos prejuízos suportados por Luiz Alberto  em razão do tempo em que foi sócio formal da empresa RBF, ou seja Ruy Borba não aplica golpes e nem quebra financeiramente somente estranhos, ele atua da mesma forma criminosa no seio da própria família. Se faltava alguma prova para determinar o caráter de Ruy Borba ela vem através da defesa do ex-funcionário da prefeitura de Búzios Sérgio Fernando Trindade: Sergio diz em sua defesa que Ruy Borba convidou-o para trabalhos voluntários na Fundação Bem Ti Vi, meses depois ele , Sergio decidiu voltar para o Rio de Janeiro e afastou-se da cidade. Anos depois , Sergio foi procurado por Ruy Borba que lhe contou a seguinte história: Disse-lhe que o sócio de sua empresa havia falecido e que ele precisava inserir outra pessoa no contrato social, pelo que solicitou a ele Sergio, temporariamente , que se inserisse na sociedade, com participação de 1% ( um por cento), somente ate determinada data, ate que uma pessoa de sua confiança lhe substituísse. Sergio fez diversos questionamentos a Ruy Borba , e afirma ter sido ludibriado, enganado. Por ser uma pessoa humilde Ruy o convenceu a assinar documentos que nem foram lidos por ele. Sergio é católico praticante e hoje é ministro da eucaristia na Paróquia Nossa Senhora de Copacabana.

 Os envolvidos ainda não foram ouvidos pela justiça que aguarda  investigações a cerca de tudo que foi recolhido nos imóveis de Ruy e na sede do jornal Primeira Hora.

O que fica claro é que Ruy Borba terá que devolver aos cofres públicos de Búzios 16 milhões de reais tirados dos trabalhadores de Búzios.

Dinheiro que faz falta na péssima educação oferecida as nossas crianças,  na saúde criminosa que mata ao invés de salvar, nas enchentes que acabam com a vida de famílias que moram em áreas sem pavimentação onde  esses,que se beneficiam do dinheiro público, passam longe.

Que a justiça seja feita e que não só Ruy Borba, mas quem lhe deu carta branca, quem fechou os olhos as suas ações, sejam punidos e devolvam tudo que tiraram de Búzios.

 Abaixo os documentos que deram origem a essa matéria. As defesas do HC de Luiz Alberto Pacheco Prates Borba e do ex-funcionário da Prefeitura de Búzios Sérgio Fernando Trindade Dutra.