O trabalho do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) para instituir coleta permanente de estatísticas processuais
sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa foi
apresentado nesta segunda-feira (8/6) durante reunião realizada no Ministério
da Justiça. O trabalho foi divulgado aos participantes do Gabinete de Gestão
Integrada (GGI) da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de
Dinheiro (Enccla), da qual o CNJ faz parte.
Os coordenadores das 15 ações instituídas pela
Enccla no final de 2014 apresentaram os resultados obtidos até o momento. O CNJ
é o coordenador da Ação 15, que trata justamente da criação de metodologia para
coleta sistemática de dados processuais sobre corrupção, lavagem e improbidade.
Representante do CNJ na Enccla, a conselheira Luiza Frischeisen informou que a
ação está adiantada e vai ser concluída neste ano, com resultados produzidos a
partir de 2016.
A conselheira destacou que o Brasil sempre é
chamado a apresentar estatísticas perante órgãos internacionais, mas que até o
momento não era possível fazer uma coleta permanente no Judiciário. “Hoje, o
CNJ tem o Justiça em Números, que faz uma coleta mais quantitativa que
qualitativa, e não é possível saber o que tem dentro do processo”, explicou.
De acordo com a conselheira, um dos fatores que
impulsionaram a mudança foi um ofício com recomendações encaminhado à
Presidência do CNJ pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e
o Financiamento do Terrorismo (Gafi). “Escolhemos por quais crimes começaríamos
a fazer coleta qualitativa, e os três temas da Enccla foram contemplados”,
explicou.
Questionário – A Ação 15 será efetivada por meio de um
questionário respondido pelos tribunais que integrará levantamento anual feito
pelo CNJ para o Relatório Justiça em Números. Além da pesquisa sobre os temas
da Enccla, outros temas incluídos no questionário serão trabalho escravo,
tráfico de pessoas e crimes de violência doméstica. A atualização do
questionário está sendo finalizada por técnicos do CNJ e deverá ser votada pelo
plenário no início do segundo semestre.
A conselheira Luiza Frischeisen informou que a coleta de dados criminais
qualitativos vinha mobilizando Judiciário e Ministério Público nos últimos
anos, mas que o trabalho acabava esbarrando na dificuldade de unificar nomes e
classes processuais. Ela também informou que algumas solicitações do Gafi não
poderão ser resolvidas somente com a Ação 15, e sim com a implantação do módulo
criminal do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
Agência CNJ de Notícias