É dever
da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com
absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e
à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma
de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Art. 227 da Constituição Federal Brasileira.
Para a lei brasileira, as crianças e
adolescentes por serem pessoas em desenvolvimento, precisam ser
especialmente protegidos pela sociedade e pelo município. Nesse sentido, a
Constituição brasileira foi bastante inovadora já que se adianta às disposições
da Convenção da ONU sobre os
Direitos da Criança.
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e
adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada
caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado,comunidade e família),Conselho goza de autonomia funcional,
não tendo nenhuma relação de subordinação com
qualquer outro órgão do Estado.
No dia 4 de outubro de 2015 Búzios
escolherá o seu conselheiro tutelar. O
mais atuante de nossa cidade sem duvida é Ciro Santos, que cumpre o seu terceiro
mandato. Atuante e dedicado está por onze anos a frente do Conselho Tutelar de
Búzios. O Conselheiro Ciro tem 65 anos
de idade, de Búzios, vinte e oito. Nascido
em Jequitinhonha no norte de Minas Gerais, é casado com Celymar Santos e tem dois
filhos. O mais velho mora no Japão e é
Fisico Nuclear, o outro é buziano e faz
engenharia civil.
BP- QUAL A FUNÇÃO DE UM CONSELHEIRO
TUTELAR
CS- Garantir
os Direitos de Criança e Adolescentes, previstas no Estatuto da Criança e
Adolescente – ECA como:
- Direito à
Vida e a Saúde.
- Direito á
Liberdade, ao Respeito e a Dignidade.
- Direito á
Convivência Familiar e Comunitária.
- Direito á
Educação, á Cultura, ao Esporte e ao Lazer.
- Direito á
Profissionalização e á Proteção ao Trabalho.
BP- Qual a sua
opinião quanto a postura do município, já que cada vez nossas crianças estão expostas
as drogas de forma alarmante. Seria importante a escola em tempo integral?
CS - Acho que
a melhor forma de combater as drogas é de Prevenção, temos que estar o tempo todo fazendo ações,
principalmente dentro das escolas, orientando nossas crianças sobre o mal que
as drogas fazem dentro de uma família.
Temos que ter
dentro do nosso Município, mais Política Pública voltada para o Combate as
Drogas.
A escola de
tempo Integral,é muito boa, mas precisa ser muito bem Planejada e Estruturada,
para não se torna um Deposito de Crianças, hoje as escola tem um só tempo vive
com muitas dificuldades com seus alunos, falta Professores, Laboratórios,
Informática, mais Capacitação aos
Professores, um salário mais digno aos Profissionais da área.
Sem tudo isto
não adianta Escola de Tempo Integral, as crianças deveria sim sentir o prazer
de esta dentro da escola, de conviver bem com todos os profissionais que ali
estão.
BP - Até onde
vai o poder de um Conselheiro?
CS - O poder
de um Conselheiro esta no Artigo 136 do ECA, ele não pode aumentar e nem
diminuir, para ser um bom conselheiro ele precisa saber e compreender muito bem
este Artigo.
BP- Adotar crianças
é uma atribuição do Conselho Tutelar?
CS- Por isto
que eu digo, se o Conselheiro não seguir
o Artigo 136, ele não serve para ser conselheiro, esta questão de adotar
uma criança esta nos Artigos 39 a 52 do ECA, o Conselheiro Tutelar não tem Poder de Juiz, os candidatos a
receber uma criança ou adolescente para adoção, tem que esta escrito no
Cadastro, o primeiro da lista é que deverá, se tudo estiver certo receber a
criança ou adolescente. Um Conselheiro Tutelar, não pode adotar uma criança ou
adolescente quando no exercício de seu mandato.
BP- Porque
voce deseja ser reeleito?
CS- Quero ser reeleito porque me considero, a pessoa
com mais experiência entre todos os candidatos, como em todos mandatos os
conselheiros nunca tiveram nenhuma capacitação,não acho que o CT deva ficar sem
uma pessoa que possa ajudar os novos conselheiro. Já tivemos mandatos só
conselheiros novos (quando me afastei) foi um fracasso e até hoje temos que
ficar contornando vários problemas por falta de conhecimento dos
conselheiros.
